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Ao longo do mês de abril, cresceu a expectativa para a manutenção do valor de R$ 400 do Auxílio Brasil de forma permanente, uma vez que a Medida Provisória publicada pelo governo federal estimava o pagamento até o dia 31 de dezembro. Com a aprovação do texto, alguns beneficiários ficaram com dúvidas quanto a um eventual 13º salário do Auxílio Brasil

Será que vai ter um pagamento do extra do Auxílio Brasil? Há alguma lei que trate sobre o 13º salário dele? Fique no JC Concursos e entenda toda a situação.

13º salário do Auxílio Brasil: ainda é um Projeto de Lei

Não há efetivamente uma legislação que trate sobre 13º salário do Auxílio Brasil. Contudo, tem um projeto de lei que fala sobre o assunto. Ele é o PL 625/2022 de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD – MG).

O 13º salário do Auxílio Brasil seria parecido ao que acontece com os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS.

No caso, o pagamento do abono extra para os beneficiários do programa ocorreria em duas parcelas e seria baseado nos repasses de R$ 400.

O texto foi encaminhado para o Plenário do Senado no dia 17 de março, mas ele ainda não foi sequer analisado pelos senadores e ainda não passou pela fase de discussão em alguma comissão da Casa. Dito isso, o PL ainda não tem um prazo para ser colocado em votação. 

Além disso, caso o texto seja aprovado pelo Senado, ele ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados. Se o PL sofrer alterações, ele volta para o Senado, caso passe direto, o presidente ainda deve sancionar o texto. 

Dessa forma, não é possível colocar uma data para saber quando o projeto de lei do 13º salário do Auxílio Brasil será aprovado. 

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