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As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram as primeiras atingidas pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) de procedimentos cobertos pelos planos de saúde. Usuários dos serviços de saúde já denunciam a suspensão de tratamentos e de ações judiciais que permitiam os serviços.

A decisão do STJ foi tomada na última quarta-feira (8). E no dia seguinte, já havia casos de suspensão de tratamento por parte dos planos de saúde, conforme disse a diretora jurídica do Instituto Lagarta Vira Pupa Vanessa Ziotti à Agência Brasil.

Só o instituto recebeu pelo menos 15 pedidos de ajuda, disse Vanessa. Ela explicou que a decisão do STJ dificultou a vida do consumidor porque o obrigou a justificar a escolha do tratamento do médico.

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Suspensão de tratamento nos planos de saúde pode atingir quase 50 milhões de pessoas

A diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar Vera Valente disse à Agência Brasil que a entidade desconhece essas interrupções de tratamento. Sobre as queixas de familiares de pessoas com autismo, ela destacou que desde o ano passado, os planos de saúde tinham que cobrir todo o tratamento de forma ilimitada. A decisão pode prejudicar a saúde de quase 50 milhões de pessoas, disse o Conselho Nacional de Saúde em nota.

Anteriormente, a lista da ANS tinha interpretação exemplificativa. A lista de procedimentos cobertos pelo plano de saúde mostra alguns procedimentos, mas a operadora pode tratar de outros procedimentos com a mesma finalidade se o médico responsável tiver justificativa clínica. Situação que permitia a uma família recorrer à justiça para garantir o direito à cobertura do plano.

Agora, ao definir o rol como de interpretação taxativa, cada um dos itens descritos na lista seriam os únicos que poderiam ser exigidos aos planos de saúde. Consequentemente, os pedidos para tratamentos equivalentes podem ser indeferidos sem a possibilidade de reconhecimento judicial.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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