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O benefício complementar do programa Auxílio Brasil do Governo Federal, o Auxílio Criança Cidadã com parcelas de até R$300, foi aprovado pelo Senado no início de dezembro e prevê a transferência de renda para famílias com crianças de 0 a 4 anos incompletos para realização de matrícula em uma creche da rede privada. 

A medida atende a famílias que são beneficiadas pelo programa Auxílio Brasil e se propõe a conceder o acesso de famílias de baixa renda à creche escolar, possibilitando que os pais tenham onde deixar seus filhos quando estiverem em horário de trabalho.  

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Afinal, como funciona o Auxílio Criança Cidadã? Entenda 

É semelhante ao sistema de voucher na educação, só que a principal diferença é que os recursos são transferidos diretamente às instituições de ensino. Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam residir ou trabalhar em uma região onde não haja vagas em creches da rede pública ou conveniada. O valor do auxílio será pago até a criança completar 4 anos ou até o fim do ano letivo em que ela estiver matriculada. Veja média de valores:

  • R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial
  • R$ 300 para crianças em turno integral

Para quem será realizado os repasses? Veja quem tem direito

O Auxílio Criança Cidadã é gerenciado pelo Ministério da Cidadania. Os recursos do benefício serão repassados diretamente às instituições de ensino, desde que estejam ativas no Censo Escolar e que não sejam conveniadas. O programa se assemelha ao voucher da educação, só que nesta modalidade, os repasses são feitos diretamente às famílias. 

O governo pretende com a medida prover o acesso a creches para populações de baixa renda e aquelas que estão em desigualdade e não têm acesso a vagas normalmente. 

Confira as condições para ter acesso ao benefício

O programa do Governo Federal, o Auxílio Criança Cidadã estabelece algumas regras para que as famílias possam ter acesso ao benefício. Veja:

  • Família precisa estar inscrita no Auxílio Brasil;
  • Família deve ter ampliação de renda por atividade remunerada informal ou comprovar vínculo em emprego formal;
  • Família não pode estar em posse de outro benefício do governo para pagar a creche;
  • Criança deve ter até 48 meses (quatro anos incompletos) até o dia 31 de março do ano de matrícula na creche.

Ainda não foi anunciado pelo Governo Federal quando o auxílio começará a ser pago. 

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