O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória 1.070/21 (MP) que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro). O Habite Seguro é um programa social que oferece condições diferenciadas de crédito imobiliário para os servidores da segurança pública. O texto foi publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira (14).

O novo programa social deve priorizar os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados com remuneração salarial bruto de até R$ 7 mil, mas o benefício pode ser liberado para servidores com renda acima deste limite. Segundo a MP, policiais civis, militares, federais, rodoviários e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais serão os beneficiários. 

A Caixa Econômica Federal deve liberar, aproximadamente, R$ 100 milhões de crédito imobiliário para os servidores da segurança pública em 2021. O Habite Seguro prevê que será possível financiar até 100% do valor do imóvel de até R$ 300 mil, com subsídios que podem chegar a R$ 13 mil.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o benefício pode ser usado para a compra de imóveis novos ou usados ou para a construção individual da casa. No entanto, o beneficiário poderá usar o novo programa social apenas uma vez para cada profissional, mas ele pode acumular com outros programas habitacionais como o Casa Verde e Amarela.

*com informações da Agência Câmara

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