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A proposta de reajuste salarial especial a policiais federais, civis e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi vetada nesta quarta-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Saiba mais detalhes. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada hoje e publicada no Diário Oficial da União (DOU) com as metas e prioridades para os gastos públicos em 2023. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de julho deste ano.

Bolsonaro veta reajuste especial a policiais 

Bolsonaro rejeitou trechos da LDO referente a autorização da reestruturação e recomposição salarial para policiais, que é uma das categorias que fazem parte da base do governo federal. 

No entanto, foi sancionado o dispositivo que pode abrir a possibilidade de um reajuste amplo aos servidores a ser aplicado no próximo ano. Em abril deste ano, o Planalto enviou a proposta de LDO com previsão de reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajuste aos servidores federais. Embora não haja detalhe sobre como a verba será usada. 

O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), no Congresso, chegou a incluir trecho para possibilitar o reajuste aos policiais. Segundo a proposta, o Orçamento de 2023 iria prever recursos para que pudesse beneficiar a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, policiais penais, policiais civis, policiais do Distrito Federal e a Abin.

Essa medida foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso. Mas teve o veto de Bolsonaro e as carreiras da segurança pública irão disputar a verba de R$ 11,7 bilhões para um amplo reajuste do funcionalismo público no ano que vem. 

Reajuste especial promoveria desnecessária assimetria 

O Planalto chegou a se pronunciar sobre o veto, afirmando que esse reajuste especial poderia criar uma “desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal”.

O presidente chegou a prometer reajuste apenas a categorias da segurança pública em 2022, mas não chegou a cumprir a promessa, o que chegou a um desgaste com a base aliada do governo. Após pressão, afirmou que daria reajuste linear de 5% para todos, mas confirmou que não iria mais haver reajuste este ano. 

*Com informações da Folha de São Paulo 

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