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Um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi assinado nesta terça-feira (05) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. No documento, Lira se compromete a combater a desinformação nas Eleições 2022, principalmente relacionada à segurança das urnas eletrônicas e à contagem dos votos no dia do pleito.

Lira afirmou que a assinatura do documento representou um gesto de celebração para que as duas instituições trabalhem para evitar a desinformação. “Queremos eleições limpas, tranquilas, seguras e calmas. Que a democracia prevaleça e a vontade do povo seja consagrada e não haja dúvidas no processo”, defendeu o presidente.

O termo assinado pelo presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, também cria uma Comissão que deve ter pessoas nomeadas pela Câmara e TSE. Ao defender a medida, ele declarou que a divulgação de informações falsas pode colocar em risco a democracia.

“Todos nós sabemos que a desinformação pode muito, mas não pode tudo. A democracia pode mais, e esse ato, hoje, é um ato de fé na democracia e no enfrentamento à desinformação”, declarou Fachin.

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Consciência de ilegalidade das práticas de desinformação nas Eleições 2022

Uma das ações que devem ser tomadas é a conscientização sobre a ilegalidade das práticas de desinformação e a denúncia do envio de disparo em massa de propaganda política que são proibidas por lei. No entanto, o documento é voluntário, sem responsabilidade em caso de descumprimento, podendo ser suspenso unilateralmente por qualquer das partes.

O documento também inclui ações para estimular a participação ativa dos jovens no processo democrático; defender a integridade do processo eleitoral e a confiabilidade dos sistemas de votação eletrônica; além de educar e promover a conscrientização sobre a ilegalidade, a nocividade e o caráter antidemocrático da desinformação.

O termo de compromisso é assinado quatro dias após o ministro e presidente do TSE, Edson Fachin, dizer que a democracia estava ameaçada e a justiça eleitoral estava sendo atacada ao citar um “circo de narrativas de conspiração nas redes sociais”.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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