Cresce a expectativa pela realização do novo concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para a carreira de notário de cartórios. A seleção é aguardada desde 2019 e conta com previsão de 195 vagas, que corresponde ao total de postos em aberto. Mais um passo ocorreu nesta sexta-feira, 17 de setembro, com a publicação, em diário oficial eletrônico, de alterações na comissão organizadora do certame. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja divulgado em breve. Porém, a data precisa ainda deverá ser confirmada. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

A intenção era dar início ao certame em 2020, o que acabou não sendo possível em decorrência da pandemia de Covid-19. Agora, com os preparativos sendo retomados, a expectativa é de que a seleção possa finalmente se concretizar. O processo já conta, inclusive, com banca definida: a Fundação Vunesp.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro pelo prazo mínimo de dez anos. Para as vagas de remoção será necessário ser titular de delegação de serviço notarial ou de registro por, no mínimo, dois anos.

A carreira não conta com uma remuneração fixa, que corresponde ao total arrecadado pela respectiva unidade notarial, descontados os respectivos tributos ao governo. A renda mínima é de 13 salários mínimos, o que corresponde a R$ 13.200, completada até este total em caso de serventias deficitárias.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que dois terços das vagas deverão ser destinadas para o provimento de vagas e um terço para remoção de notários já em atividade, que desejam mudar de lugar de exercício.

Concurso TJ SP: veja publicação oficial

PROCESSO Nº 2019/19082 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Às fls. 423 dos autos em epígrafe foi proferida a r. decisão que segue:
DECISÃO: Vistos. Fl. 421: Designo o Doutor CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA, como membro titular, e a Doutora VIVIAN LABRUNA CATAPANI, como membro suplente, da Banca Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, nos termos do art. 3º e §§ do Provimento CSM nº 612/1998 c/c art. 1º e §§ da Resolução CNJ nº 81/2009. São Paulo, 16 de setembro de 2021 – (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO – Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)

Concurso TJ SP – último edital para notário de cartórios

O último concurso TJ SP para o cargo de notário de cartórios ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 165 vagas, já considerando provimento e remoção. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com provas objetivas, prova escrita e prática, avaliação oral e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, sendo 45 sobre registros públicos e notariais, 15 de direito civil, quatro de direito processual civil, duas de direito penal, uma de direito processual penal, seis de direito tributário, seis de direito comercial, dez de direito administrativo, dez de direito constitucional e uma de conhecimentos gerais

A prova escrita e prática contou com duas questões discursivas, uma peça prática e uma dissertação sobre as disciplinas do conteúdo programático.

Já a análise de títulos contou com limite de dez pontos.

  

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