Foi publicada a primeira retificação do edital do concurso MP PR (Ministério Público do Estado do Paraná) para a carreira de promotor substituto. Também foi divulgado o calendário, com todas as datas das etapas do certame, que pode ser conferido aqui, na parte dos anexos. 

O concurso MP PR visa ao provimento de sete vagas para o cargo de promotor substituto, sendo 5% reservado para pessoas com deficiência e 20% para os negros ou pardos.

Interessados devem possuir diploma de conclusão de curso de bacharelado em direito, em estabelecimento oficial de ensino ou como tal reconhecido, além de ter cumprido pelo menos três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. A remuneração inicial é de R$ 28.884,20.

A inscrição preliminar já está aberta e será recebida até o dia 13 de outubro de 2021, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico do MP PR, que é www.mppr.mp.br.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 250, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Concurso MP PR: provas

O concurso MP PR será constituído das seguintes etapas: prova preambular; provas escritas (total de cinco) divididas por grupos; exames de sanidade física e mental; sindicância; prova oral; e prova de títulos.

A prova preambular será dividida pelos seguintes grupos de disciplinas e números de questões:

  • GRUPO 1 – 15 questões para Direito Penal, três para Direito Eleitoral e duas para Legislação do Ministério Público;
  • GRUPO 2 – 12 para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná, cinco para Direito Administrativo, duas para Direito Tributário e uma para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;
  • GRUPO 3 – oito para Direito Civil, duas para Direito Empresarial e dez para Direito Processual Civil;
  • GRUPO 4 – 11 para Direito Processual Penal, três para Execução Penal, uma para Medicina Legal, três para Direito do Consumidor e duas para Direito Sanitário;
  • GRUPO 5 – cinco para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, quatro para Proteção ao Patrimônio Público, quatro para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, três para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), uma para Direitos da Pessoa com Deficiência, uma para Direitos do Idoso e duas para Direitos Humanos.

O exame será aplicado na data prevista de 5 de dezembro de 2021, em locais e horários a serem comunicados em momento oportuno. O candidato poderá acessar o gabarito no dia 6 de dezembro. 

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso MP PR.

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