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Trabalhador PJ (Pessoa Jurídica) tem sido cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro. No entanto, muitos não sabem quais são os deveres e vantagens dessa modalidade de contrato. Continue a leitura se quer saber quais são os principais direitos trabalhistas que envolvem essa relação de trabalho.

Ao contrário dos trabalhadores CLT, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, que possuem uma relação de trabalho formalizada com uma empresa, os trabalhadores PJ são empresários individuais ou possuem uma empresa própria. Portanto, não têm os mesmos direitos e obrigações de um trabalhador contratado com carteira assinada.

Em relação aos deveres, o trabalhador PJ deve:

  • Emitir notas fiscais para seus clientes e fornecedores;
  • Pagar impostos: O trabalhador PJ é responsável por recolher seus próprios impostos, como o Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Ter um contrato de prestação de serviços: O trabalhador PJ deve ter um contrato de prestação de serviços formalizado com seus clientes, que deve estabelecer o objeto do trabalho, o prazo, a remuneração e as condições de pagamento.
  • Cumprir prazos e entregar o trabalho contratado de acordo com as especificações contratadas;
  • Contribuir para a previdência social: O trabalhador PJ pode optar por contribuir para a previdência social, garantindo assim sua aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

É importante ressaltar que a legislação trabalhista brasileira não contempla todos os direitos para os trabalhadores PJ, e que muitas vezes esses direitos são definidos no contrato firmado entre a empresa contratante e o trabalhador PJ.

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Vantagens de ser trabalhador PJ

Uma das principais vantagens de ser um trabalhador PJ é ter mais controle sobre sua carreira e sua carga horária, uma vez que o empregador não pode fazer controle de horas, mas pode acordar prazo para entrega do serviço contratado.

Além disso, é possível trabalhar para vários clientes ao mesmo tempo, o que pode aumentar a renda. Outra vantagem é que, em alguns casos, o trabalhador PJ pode ter menos impostos e taxas para pagar. No entanto, também existem desvantagens em ser um trabalhador PJ.

Por exemplo, o PJ não tem acesso a benefícios como seguro saúde e plano de previdência privada, e geralmente não tem direito a férias remuneradas ou 13º salário. Além disso, é responsável por pagar seus próprios impostos e taxas, o que pode demandar um certo nível de organização.

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Direitos trabalhistas do PJ

No Brasil, o trabalhador PJ não possui todos os mesmos direitos trabalhistas que um trabalhador com carteira assinada, já que o PJ é considerado uma empresa, e não um funcionário. Os direitos do trabalhador PJ dependem do contrato que ele tem com a empresa que o contratou. 

Em geral, ele tem direito a receber pelo trabalho realizado de acordo com os termos do contrato, e pode ser remunerado por hora ou por projeto. Ele também pode ter direito a receber um pagamento adicional se trabalhar mais do que o acordado.

Em alguns casos, o contrato firmado entre a empresa contratante e o trabalhador PJ pode prever o pagamento de férias proporcionais ou um período de descanso remunerado. Porém, isso não é obrigatório e varia de acordo com os termos do contrato.

O trabalhador PJ, por não ter vínculo empregatício, não tem direito a algumas das verbas rescisórias que são garantidas aos trabalhadores com carteira assinada. Entretanto, dependendo das condições previstas no contrato de prestação de serviços, ele pode ter direito a algumas verbas rescisórias, tais como:

Pagamento pelos serviços prestados: o trabalhador PJ tem direito a receber o valor correspondente aos serviços prestados até a data da rescisão contratual.

Pagamento proporcional de férias: caso o contrato preveja a concessão de férias, o trabalhador PJ tem direito a receber o valor proporcional às férias vencidas e não usufruídas até a data da rescisão.

Indenização por rescisão antecipada: caso o contrato de prestação de serviços preveja uma cláusula de rescisão antecipada, é possível que haja uma indenização pelo rompimento do contrato.

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