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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que precisa de até R$ 10,8 bilhões para cobrir os custos com medidas emergenciais para socorrer o setor elétrico. Com isso, o governo deverá pegar um empréstimo para pagar essa conta e não repassar os prejuízos para o consumidor em 2022, lembrando que é ano eleitoral. Mas, os gastos serão repassados para os brasileiros a partir de 2023, com acréscimo de juros. 

A operação já foi autorizada por uma Medida Provisória, porém ainda cabe à Aneel definir os montantes e as condições necessárias para o empréstimo, que foi dividido em duas parcelas. 

A proposta tem relação com as despesas da crise hídrica, que está limitada a R$ 5,6 bilhões, e ficará em consulta pública durante 10 dias. Depois dessa fase, a pauta voltará para análise do colegiado da Aneel. Para que então os recursos possam ser repassados às distribuidoras. 

A primeira parcela será utilizada para cobrir o saldo da conta Bandeira estimado para abril, de R$ 1,5 bilhão; os custos da importação de energia referente aos meses de julho e agosto, que somou R$ 800 milhões; diferimentos devido às distribuidoras, que adicionam R$ 1,6 bilhão; e o bônus para consumidores que economizam energia no ano passado, calculado em R$ 1,7 bilhão. 

Porém, há uma divergência sobre o valor do desconto aplicado aos consumidores. O governo havia informado na época que o valor seria de R$ 2,4 bilhões. 

A segunda parcela está estimada em R$ 5,2 bilhões e seria destinada para cobrir os custos da receita fixa das usinas termelétricas contratadas em leilão emergencial realizado no ano passado.

O pedido de empréstimo está previsto para ser feito em um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, a Aneel ainda não definiu se a parcela será efetivamente contratada, com prazo que deverá ser disponibilizado até maio. 

Mesmo com o anúncio do valor estar disponível para consulta pública, ele não é definitivo. Uma vez que o colegiado já destacou que será necessário rever periodicamente as estimativas de custo porque nos cálculos da agência não consideram as novas restrições impostas pelo governo para uso de usinas térmicas. 

Nessa semana, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) definiu que só poderão ser ligadas usinas com Custo Variável Unitário (CVU) de até R$ 600 megawatts-hora (MWh). A quantidade de energia contratada desta fonte e importada também foi limitada.

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