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criancas escola

Por conta do clima de insegurança diante dos massacres em escolas em São Paulo e em Santa Catarina nas últimas duas semanas, muitos pais estão preocupados com a segurança dos seus filhos nas instituições de ensino. Por conta disso, alguns até estimam deixar as crianças ou adolescentes estudarem durante um período em casa. 

Contudo, é preciso ficar atento! Uma vez que o excesso de faltas no colégio pode levar o seu filho para o Conselho Tutelar. Saiba como funciona a legislação acerca do assunto. 

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Nova regulação de falta foi sancionada durante a gestão de Jair Bolsonaro

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.803, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor. Antes, a notificação era feita somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996) estabelece que um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo, que deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado, um aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para o próximo ano escolar.

A legislação cita que a escola deve alertar o Conselho Tutelar quando o aluno se ausentar da escola por 15 dias, em vez de 25 dias como previsto anteriormente. 

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Cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes e, no caso de faltas escolares, pode ser acionado para verificar a situação e tomar as medidas necessárias para garantir a frequência do aluno na escola. 

O excesso de faltas pode indicar problemas na vida do aluno e, por isso, a atuação do Conselho Tutelar pode ser fundamental para garantir que ele continue frequentando a escola e tenha acesso à educação.

Portanto, é importante que os pais e responsáveis estejam atentos à frequência escolar dos seus filhos e busquem solucionar quaisquer problemas que possam estar impedindo a sua presença na escola. O Conselho Tutelar está disponível para ajudar nessa questão, mas o objetivo principal é garantir o direito à educação e o desenvolvimento pleno dos jovens.

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