O novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) já conta com banca organizadora definida. De acordo com publicação no diário oficial desta sexta-feira, 27 de agosto, a responsável pelo certame será a Fundação Carlos Chagas (FCC). Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.Novas informações devem ser confirmadas em breve.

O número de vagas ainda deverá ser confirmado. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, no último concurso, em 2017, foi de R$ 10.500. 

A seleção já conta com regulamento publicado, desde 26 de maio.

De acordo com o regulamento, a seleção será composta de quatro etapas, da seguinte forma:

  • I – primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • II – segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • III – terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • IV – quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O quantitativo de questões da prova objetiva ainda não foi anunciado, mas as disciplinas que serão cobradas já estão definidas:

  • a) Direito Constitucional;
  • b) Direitos Humanos;
  • c) Direito Administrativo e Direito Tributário;
  • d) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
  • e) Direito Civil e Empresarial;
  • f) Direito Processual Civil;
  • g) Direito do Consumidor;
  • h) Direitos Difusos e Coletivos;
  • i) Direito Penal;
  • j) Direito Processual Penal;
  • k) Direito da Execução Penal;
  • l) Direito da Criança e do Adolescente;
  • m) Sociologia Jurídica; e
  • n) Filosofia Jurídica.

A segunda fase será composta de duas provas discursivas especializadas, da seguinte forma, cada uma:

  • I – na elaboração de peça processual sobre tema abrangido pelo programa;
  • II – na redação de resposta a 04 (quatro) questões

As questões terão enfoque nas atividades finalísticas da carreira, com duração de seis horas cada.

Concurso DPE SC: veja publicação oficial

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO DPE 827/2021 – A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – DPE/SC torna público que nos autos do processo DPE 827/2021, de acordo com o art. 26 da Lei 8.666/93, ratificou a dispensa de licitação, autorizada por ato do Defensor PúblicoGeral em 24/08/2021. Objeto: Contrato para prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do
Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público  Substituto. Contratada: FCC – Fundação Carlos Chagas, CNPJ nº 60.555.513/0001-90, Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Renan Soares de Souza, Defensor Público-Geral.

Concurso DPE SC: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SC para o cargo de defensor ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 20 vagas iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção foi composta de quatro etapas:

  • I – primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
  • II – segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas responsável pela aplicação e logística desta prova;
  • III – terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas responsável pela aplicação e logística desta prova;
  • IV – quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por quatro blocos de disciplinas, da seguinte forma:

O Bloco I contará com as seguintes disciplinas:

  • Direito constitucional
  • Direito administrativo
  • Direitos humanos
  • Direito de execução penal
  • Direito da criança e do adolescente

No Bloco II:

  • Direito Civil
  • Direito processual civil
  • Direito do consumidor e direitos difusos e coletivos

Bloco III:

  • Direito penal
  • Direito processual penal

Bloco IV

  • Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública
  • Sociologia jurídica e filosofia jurídica

 

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