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Na madrugada desta sexta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC do Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição) e alterações no teto de gastos. Os parlamentares a favor da medida defendem que é necessário adotar essa medida para ajudar no financiamento do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores. 

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PDT-PE) ressalta que o acordo permitiu que, em vez de ter os precatórios divididos em dez anos, os professores recebam 40% em 2022 e o restante em duas parcelas de 30% nos anos posteriores. 

“Conseguimos o compromisso com a precedência do pagamento desses precatórios, conseguimos o compromisso de dividir esses pagamentos em 40%, 30% e 30%, respectivamente, em 2022, 2023 e 2024. Além disso, nós temos o compromisso de constitucionalizar a renda básica”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que ainda pretende pautar o projeto de lei 10.880/18 para regulamentar o pagamento para os professores como parte do acordo feito com sindicatos da categoria do Norte e do Nordeste. 

“Eu quero reafirmar no Plenário os compromissos que esta Presidência fez com a Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação e pautar o Projeto de Lei 10.880 e seus apensados para regulamentar de uma vez por todas o problema dos 60% dos precatórios da educação”, relata o presidente da Casa.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, destaca que a PEC dos Precatórios permite garantir recursos orçamentários para o Auxílio Brasil. “Essa PEC viabiliza o Auxílio Brasil, um programa que é uma rampa de ascensão social, que cuida do desempenho escolar — não só da frequência escolar, como o Bolsa Família”, afirmou.

Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) também defende a aprovação da proposta, pois segundo ele o auxílio garante o sustento da população. “O Brasil vive hoje um momento econômico de muita dificuldade, com 14 milhões de desempregados e muitas pessoas com fome, precisando do auxílio do Governo. Todo mundo aqui pode discordar do nome do auxílio, mas é importante que se dê um auxílio a quem de fato está passando fome e precisa dele”, disse.

*com informações da Agência Brasil

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