Os governadores estaduais decidiram em reunião do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda), que aconteceu no último dia 14 de janeiro, pelo fim do congelamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida causa impactos no bolso do consumidor.
O imposto que foi congelado por 90 dias, tem o prazo encerrado no dia 31 de janeiro, quando passa a ser cobrado o valor com reajuste a partir de fevereiro.
Qual o impacto para o consumidor?
Com o fim do congelamento do ICMS, a gasolina e o diesel devem subir os preços no próximo mês. O consumidor passará a pagar mais caro pelos combustíveis, já que o tributo incide sobre o valor médio cobrado do consumidor final. Fazendo com que os preços nas bombas flutuem a cada reajuste da Petrobras nos preços das refinarias.
Anteriormente em novembro, o imposto teve o congelamento anunciado pelo Comsefaz no intuito de conter a disparada dos preços dos combustíveis. Com o descongelamento, o reajuste do imposto que sofre variação a cada 15 dias por ser calculado com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além dos combustíveis, o ICMS incide sobre o que?
- Aquisição de mercadorias em geral, fornecimento de alimentos e bebidas em bares e restaurantes
- Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal
- Prestação de serviços de telecomunicação
- Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços
- Importação de mercadorias do exterior
- Serviços prestados no exterior ou que tenham começado fora do país
- Entrada de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização
Quais mercadorias têm isenção?
Alguns produtor e movimentações estão isentas e o fim do descongelamento do ICMS não interfere nos preços dos produtos, veja lista:
- Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão
- Operações e prestações que destinem ao exterior serviços ou mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados
- Operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização
- Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
- Operações com arrendamento mercantil
- Operações de hortifrutigranjeiros
- Operações de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);
- Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física
Possível recuo do fim do descongelamento do ICMS
Políticos pressionam os governadores para recuar sobre o descongelamento do ICMS, duras críticas vêm pesando sobre a decisão. Uma reunião na última quinta-feira (21) foi tomada no sentido de discutir o descongelamento. No entanto, a decisão final só será tomada posteriormente.
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