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A votação para criação do Programa Internet Brasil foi concluída na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória (MP) 1077/21 pretende promover o acesso gratuito à Internet em banda larga móvel para alunos do ensino fundamental da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta foi aprovada na terça (19) e seguirá para o Senado.

Esse acesso deve ser garantido pela distribuição de chips, pacotes de dados ou dispositivos de acesso (principalmente celulares) aos alunos. Cada família pode ter acesso gratuito à Internet para mais de um aluno.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a iniciativa beneficia alunos do CadÚnico que também frequentam escolas de comunidades indígenas e quilombolas, assim como escolas especiais sem fins lucrativos especializadas que atuam exclusivamente nesta modalidade.

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Implantação do programa Internet Brasil será feita de forma gradual

A MP possibilita que o programa de internet beneficie políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e esportes e segurança pública. Além disso, o poder executivo pode identificar outras áreas de atuação para conceder acesso gratuito à banda larga.

O texto permite que estados, distritos federais e municípios assinem convênios com o governo federal para aderir ao programa Internet Brasil. Havendo repasse de recursos financeiros para outras áreas além da educação, os órgãos e entidades públicas correspondentes devem assinar seus próprios instrumentos; atualizar as informações cadastrais de seus beneficiários designados em tempo hábil; e desenvolver um procedimento de seleção de beneficiários que atenda a lei.

O plano será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá recorrer aos serviços das organizações da sociedade civil. A implementação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, requisitos técnicos para a prestação de serviços e outras regulamentações estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. 

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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