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O segundo semestre legislativo promete ser marcado por intensas discussões sobre temas cruciais para o país, após o fim do recesso parlamentar. Deputados e Senadores retornam aos trabalhos com uma agenda repleta de pautas econômicas e de segurança pública. A seguir, destacamos as principais matérias que estarão em foco nas deliberações do Congresso Nacional.

Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal

Após a aprovação da reforma tributária (PEC 45/19) e do projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf (PL 2384/23) no primeiro semestre, a Câmara dos Deputados dedicará esforços para analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal.

A retirada do cálculo do Fundeb do arcabouço fiscal será um dos pontos em destaque, e o governo vê com bons olhos essa mudança. A reforma tributária, por sua vez, também sofrerá modificações no Senado e retornará para votação na Câmara. Além disso, os parlamentares deverão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento (LOA) para o próximo ano.

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Política de Armas em Debate

Outro tema de grande relevância será a discussão da nova política de armas, após o governo editar o Decreto 11.615/23, que restringe o acesso a armas de fogo. Parlamentares de oposição contrários à medida já apresentaram projetos para sustar os efeitos do decreto.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) defende a realização de uma semana dedicada à segurança pública, o que incluiria a análise do decreto das armas e outros projetos de decreto legislativo relacionados à questão.

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Principais conquistas do Primeiro Semestre

No primeiro semestre, a Câmara dos Deputados alcançou importantes marcos com a aprovação de 87 propostas em Plenário. Entre elas, destacam-se:

  • a reforma tributária
  • o novo arcabouço fiscal
  • as mudanças no voto de desempate do Carf.
  • a retomada do Bolsa Família no valor de R$ 600 (MP 1164/23)
  • o Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23)
  • a recriação do Mais Médicos (MP 1165/23)
  • o marco temporal de ocupação das terras indígenas (PL 490/07)

Sobre o recesso parlamentar

O recesso parlamentar é um período em que as atividades legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) são suspensas temporariamente. Durante esse período, não ocorrem sessões deliberativas, votações ou debates no Plenário.

É uma espécie de intervalo ou férias para deputados e senadores, permitindo que eles possam dedicar mais tempo a atividades em seus estados de origem ou a outras questões fora do âmbito legislativo. No Brasil, o recesso parlamentar ocorre em dois períodos do ano:

  • Recesso Parlamentar de Meio de Ano (ou Recesso de Julho): Inicia-se em 18 de julho e vai até 31 de julho. Nesse período, os parlamentares têm duas semanas de pausa nas atividades legislativas; e
  • Recesso Parlamentar de Final de Ano: Inicia-se em 23 de dezembro e vai até 31 de janeiro do ano seguinte. Esse é o recesso mais longo e abrange as festas de final de ano e o mês de janeiro.

Vale ressaltar que, mesmo durante o recesso parlamentar, o Congresso Nacional pode ser convocado extraordinariamente para tratar de assuntos urgentes ou de interesse público relevante, como situações de emergência, calamidade pública ou para votação de matérias de extrema importância para o país.

Os recessos parlamentares são previstos na Constituição Federal do Brasil e fazem parte da organização do funcionamento do Poder Legislativo no país. Durante esses períodos, os parlamentares ainda podem exercer suas funções parlamentares em seus estados, atender às demandas da população local e participar de eventos e atividades políticas.

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