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O governo federal lançou um cadastro para facilitar o acesso de pessoas com deficiências a políticas públicas. O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) pretende reduzir a burocracia e custos  para o Estado oferecendo uma maior eficiência no serviço para as pessoas com deficiência.

O programa foi anunciado na segunda (21) durante a cerimônia em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down. As informações que compõem neste momento a ferramenta são do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria de pessoas com deficiência (Lei Complementar 142/2013). A previsão é que sejam inseridas as informações da nova avaliação biopsicossocial. 

O serviço está disponível por meio do aplicativo Meu INSS e pode ser acessado por meio da conta do gov.br, que fornecerá à população um atestado como meio de comprovação da deficiência em documentos oficiais aprovados pelo estado. Para gestores públicos, o acesso será por meio da API Pessoa com Deficiência.

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Cadastro-Inclusão digitaliza vários processos de pessoas com deficiência

O Cadastro-Inclusão faz parte dos mais de 4,9 mil serviços presentes na plataforma gov.br, o meio de relacionamento digital do estado brasileiro com o cidadão. Lançada em julho de 2019, a plataforma tem sido uma política pública eficaz de comunicação com mais de 126 milhões de usuários cadastrados hoje. São serviços essenciais disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Com o consentimento do cidadão, os dados serão utilizados para a aplicação de políticas públicas e execução de serviços públicos quando assim o solicitar. Os usuários, por sua vez, podem controlar quais órgãos do governo federal poderão utilizar suas informações e serviços por meio da própria plataforma. É possível retirar o consentimento a qualquer momento.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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