A PEC 32/20 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata sobre a Reforma Administrativa, foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (21). Apesar dos esforços do relator do texto, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), para aprová-lo na comissão, a aprovação da PEC no Plenário da Câmara deve enfrentar maiores dificuldades. Segundo informações de líderes partidários, a base governista ainda não conseguiu o número de votos mínimos, que são 308 votos, para encaminhar o texto para o Senado Federal

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou para o jornal O Globo que não há expectativa de quando o texto da reforma administrativa será votado. “O tema não está amadurecido para ir à votação e quanto mais se aproxima o fim do ano, mais o cronograma eleitoral dificulta a sua aprovação”, disse Filho.

A aproximação do calendário eleitoral é o principal fator que dificulta a aprovação da PEC. Uma vez que os parlamentares temem aprovar as mudanças e perder a eleição em 2022, sobretudo de estados em que o número de servidores é representativo. 

Já o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), está bastante cético sobre a reforma administrativa. “A reforma administrativa não será votada neste ano e nem no próximo”, destaca o parlamentar alagoano. 

O líder do Cidadania, o deputado Alex Manente (SP), aponta que mesmo com a manutenção da estabilidade para todos os servidores, a PEC está longe de obter maioria qualificada no plenário. “Não vejo a formação dessa maioria no curto prazo. Não será fácil aprovar neste ano. O debate está contaminado pelas eleições”, afirmou Manente, que é a favor da reforma administrativa.

“A previsão é política e o limite entre o desejo e a possibilidade do presidente (Lira) faz sentido. Nós realmente temos informações, claras e sem rodeios, de que o governo ainda não conta com os 308 votos necessários para a aprovação da PEC 32 no Plenário”, confirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), líder do partido na Câmara. “De nossa parte, vamos lutar para que a proposta seja substituída e vamos informar à sociedade o quanto prejudica o servidor e à população”, destacou.

Mesmo com clima desfavorável para aprovação da PEC da reforma administrativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indica que o texto deve ser votado até 18 de outubro. A data foi escolhida por Lira e pelos líderes da base governista para ter tempo suficiente para convencer os parlamentares indecisos e parceiros resistentes para conseguir passar o texto. 

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