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A partir desta quarta-feira (25), o Brasil conta com o primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A ação inédita do governo federal de incorporar boas práticas em um plano de ação de combate às drogas e o valor do tratamento humanizado, tem como foco a reintegração dos usuários de drogas à sociedade.

O primeiro e mais importante eixo, o eixo prevenção, criou o Sistema Nacional de Prevenção às Drogas (Sinap). É uma plataforma para identificar e avaliar iniciativas implementadas no Brasil para desenvolver políticas e estratégias, como evitar o consumo de drogas, álcool, drogas e tabaco. O objetivo é evitar os chamados testes precoces dessas substâncias e garantir direitos fundamentais e políticas de proteção social para que crianças e adolescentes não se tornem vulneráveis.

O trabalho contínuo para a redução da oferta de drogas é mais uma linha de trabalho. O combate às drogas seguirá o viés já praticado pelo MJSP, que é retirar os bens dos criminosos, colocá-los em leilão e utilizá-los em operações de repressão contra os próprios traficantes.

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Governo pretende garantir acesso aos programas e serviços de assistência e combate às drogas

Outro eixo integra políticas de atenção ao usuário,são terapia e reinserção social. O governo federal quer garantir que os cidadãos que têm problemas com o uso de drogas tenham acesso a todos os programas e serviços assistenciais. Isso é realizado por meio de uma rede interligada, desde o recebimento na rede pública de saúde, passando pelo tratamento e acompanhamento em diversas situações na comunidade de tratamento, até sua reinserção na sociedade.

Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também definiu o programa de combate às drogas como política de Estado, cabendo ao Conad acompanhar e avaliar as ações descritas no documento de aprovação. Um exemplo é o ‘Tô de Boa’, programa da Senad voltado para a prevenção à criminalidade cometida por jovens e adolescentes. A ideia é que o programa se expanda para nove estados até 2026.

O programa é uma iniciativa em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade – que participam por meio de audiências e consultas públicas -, além de análise de dados, estudos e pesquisas acadêmicas e científicas. O primeiro plano efetivo de combate e uso de drogas estará em vigor até 2027, mas será revisto anualmente.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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