Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres agora segue para apreciação no Senado Federal. A proposta, encaminhada pelo Executivo ao Congresso em março, é uma das prioridades do governo nas pautas femininas e visa alterar a CLT para estabelecer a equiparação salarial como obrigatória. Além disso, prevê o aumento da fiscalização e aplicação de multas para garantir o cumprimento da lei.
Com uma votação expressiva, o projeto obteve 325 votos a favor e 36 contra, sendo que o partido Novo votou contra por falta de acordo. A aprovação foi celebrada pelas deputadas e especialistas também elogiam a proposta. No entanto, ressaltam a importância de torná-la aplicável, na prática.
Ticiana Costa, advogada especialista em Direito do Trabalho, destacou para a Agência Brasil a necessidade de critérios mais específicos e políticas públicas assertivas para promover a igualdade de competição entre homens e mulheres.
Ela ressalta que a igualdade salarial é devida quando o trabalho prestado por dois empregados é de igual valor em termos de produtividade e habilidades técnicas. Isso demanda capacitação e experiência profissional equitativas.
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Tramitação no Senado seguirá urgência observada na Câmara, com prazo de votação de 45 dias
Um dos pontos do projeto que desperta questionamentos é a exigência de que empresas com mais de 100 empregados publiquem relatórios de transparência salarial a cada seis meses, respeitando as leis de proteção de dados. A advogada Ticiana Costa levanta dúvidas sobre a viabilidade e a privacidade dessas informações consideradas sensíveis.
A tramitação no Senado seguirá a mesma urgência observada na Câmara, com prazo de votação de 45 dias. Caso haja alterações no texto, ele retornará à Câmara. Por outro lado, se for aprovado sem modificações, seguirá para a sanção do presidente Lula.
A expectativa é que a questão da igualdade salarial entre homens e mulheres avance cada vez mais no país, garantindo direitos e combatendo a disparidade de remuneração de gênero.
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