Além de ter a banca organizadora definida, na última quarta-feira, 1 de setembro, o concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) para o cargo de procurador também contou com deliberação de créditos complementares, por parte do governador Camilo Santana, para permitir a realização do certame. Ao todo serão oferecidas oito vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 11.895,35.
A seleção será organizada pelo Cebraspe, de acordo com publicação em diário oficial, também no último dia 1. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital.
A comissão, já formada, é presidida pelo procurador-geral executivo de contencioso geral e administrativo João Regis Nogueira Matias e conta, ainda, com mais três membros: o procurador geral executivo assistente Rafael Machado Moraes e os procuradores Iuri Chagas de Carvalho e João Renato Banhos Cordeiro.
Concurso PGE CE: saiba como foi o último concurso
O último concurso PGE CE ocorreu em 2007. Na ocasião, a remuneração inicial dos servidores já era de R$ 11.895,35. Ao todo foram oferecidas 20 vagas iniciais. A banca organizadora foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
A seleção foi composta de provas objetivas, dissertativas e análise de títulos. A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Direito financeiro
- Direito tributário
- Direito ambiental
- Direito civil
- Direito comercial
- Direito processual civil
- Direito do trabalho
- Direito processual do trabalho
- Direito penal
- Direito processual penal
- Direito previdenciário
A prova dissertativa contou com cinco problemas teóricos e casos práticos para resolução de problemas, versando sobre as seguintes disciplinas:
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Direito financeiro
- Direito tributário
- Direito ambiental
- Direito civil
- Direito comercial
- Direito processual civil
- Direito do trabalho
- Direito processual do trabalho
- Direito penal
- Direito processual penal
- Direito previdenciário
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