O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma declaração forte ao dizer que as mentiras e especulações que estão sendo feitas no Congresso Nacional atrapalham o crescimento e a retomada da economia brasileira. O parlamentar detalhou que as mentiras ou especulações são sobre o rompimento do teto de gastos com programas sociais, o calote no pagamento de precatórios e em relação a perda de direitos adquiridos pelos servidores públicos atuais com a reforma administrativa.

O discurso foi realizado, nesta sexta-feira (27), durante um evento promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Lira destaca que o humor dos investidores da bolsa de valores são baseados em hipóteses e nas declarações dos  atores políticos, mas é preciso que isso seja diminuído para evitar oscilações no mercado. 

“Nós queremos a união, paz e tranquilidade. Devemos parar com essa especulação. Não aventamos a possibilidade de dar o teto para o auxílio emergencial, não devemos permitir que os juros futuros prejudiquem a credibilidade do País. Estamos discutindo o novo Código Eleitoral, com versões fantasiadas. Não haverá possibilidade, no que depender de nós, de nenhum tipo de ruptura, não haverá possibilidade de furar o teto”, afirmou.

O evento da Febraban teve como tema as expectativas dos agentes econômicos em relação à perspectiva de uma deterioração do cenário fiscal. Lira foi convidado para representar as propostas do Congresso para evitar um colapso fiscal. Além do presidente da Câmara, foram convidados os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Netto, e da Febraban, Isaac Sidne.

Proposta sobre os precatórios

Arthur Lira diz que a proposta do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de congelar os gastos com precatórios para o patamar de 2016, ano da criação do teto de gastos, corrigidos pela inflação, é uma alternativa. Inclusive, a proposta poderia ser um indicativa de acordo entre o Executivo, Legislativo e o Judiciário. A previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022.

“A melhor saída é uma saída negociada, para que o presidente Fux numa mediação, junto com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), consiga uma saída negociada, que evitará um questionamento jurídico para dar uma programação e uma saída jurídica sem dar calote nos credores da União”, afirmou.

Reforma tributária 

Lira defendeu novamente a aprovação da reforma tributária. De acordo com o presidente da Câmara, o conceito está correto, que é diminuir os impostos e cobrar mais de quem ganha mais. “O Brasil precisa acabar com essas distorções”, defendeu. O deputado alagoano ressalta que o objetivo é diminuir os impostos das empresas, porque elas criam mais empregos, fortalecem a economia e reabastecem os cofres do governo.

Para Lira, a reforma não é para ajudar ou prejudicar “A” ou “B”, mas que ela deve ser feita para corrigir as distorções no Brasil, pois “não podemos ter Suíças individuais no Brasil, isso é uma anomalia”, disse.

*trechos com informações da Agência Câmara

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