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O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que quem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) poderá receber o Auxílio Brasil. A declaração foi feita na última quinta-feira (17) durante entrevista coletiva para tirar dúvidas sobre o benefício social. 

O MEI é uma categoria de empresa destinada para pequenos empresários. Este modelo tem o objetivo de ampliar o acesso de benefícios para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para empreendedores de pequeno porte. Inclusive, é possível fazer contratações de trabalhadores em CLT. 

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Além disso, há série de benefícios especiais para quem é MEI, como: 

  • Aposentadoria por idade ou invalidez;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
  • Salário-maternidade;
  • Cobertura da Previdência Social estendida à família;
  • Para a família: auxílio-reclusão;
  • Para a família: pensão por morte;
  • Pode negociar com órgãos públicos;
  • Emissão de Nota Fiscal;
  • Apoio técnico e suporte do Sebrae.

Para ter direito a todos os benefícios, é necessário que o pequeno empresário esteja regularizado. 

Uma das formas de se manter regular é pagar em dia a contribuição da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujo valor varia de R$ 60,60 até R$ 66,60. O pagamento depende do ramo de atuação do microempresário que pode ser Comércio, indústria e prestação de serviços.

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Diante dessa série de benefícios, algumas pessoas tinham dúvidas se poderiam perder o Auxílio Brasil, principalmente agora que ele está com o valor de R$ 600. Mas segundo o Ministério da Cidadania, ter o negócio formalizado não é motivo para benefício do Auxílio Brasil, uma vez que ele atende ao critério de renda do trabalhador, independentemente da origem dos recursos dele. 

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