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A Medida Provisória (MP) 1117/2022, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), altera as regras para elaboração da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. A MP reduziu a variação percentual nos preços do diesel de 10% para 5% para corrigir os valores da tabela. A medida vem depois que outro aumento nos preços do diesel foi anunciado na semana passada.

Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar formulários semestralmente até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e o valor será válido para o semestre a partir do piso.

O texto também afirma que a tabela de frete rodoviário deve ser atualizada sempre que o preço do produto oscilar em valor igual ou superior a 10%. Com a mudança de MPs, esse percentual é reduzido para 5%. A partir de agora, a ANTT deve atualizar a tabela sempre que o preço do diesel no mercado interno oscilar mais de 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculo.

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Medidas visam dar suporte ao setor de frete rodoviário de carga

Em nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência, a MP “pretende dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”.

Para a elaboração da tabela de frete rodoviário, além do preço do produto, é necessário levar em consideração a quantidade de quilômetros rodados na realização de fretes e as características da carga definida, bem como a planilha de cálculo para obtenção do piso mínimo da mercadoria correspondente.

Na semana passada, a Petrobras anunciou um aumento de 8,87% no preço do diesel para as concessionárias. Segundo a empresa, o preço de atacado do litro do combustível subiu 0,40 reais de 4,51 reais para 4,91 reais, com cobrança a partir do dia 10 de maio.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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