Mais um estado do país passa a emitir o novo RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN) em seus postos de identificação. Com isso, Alagoas é o único estado do Nordeste a disponibilizar o documento, além de outras localidade, a exemplo do Acre, Mato Grosso e Santa Catarina.
O CIN vem acompanhado de um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo, como um smartphone, irá permitir validação eletrônica, além da possibilidade de saber se o documento de identificação foi furtado ou extraviado.
Além disso, o novo documento, com o CPF como único número de identificação, pode ser emitido em modelos de papel e plástico e também está disponível em formato digital no aplicativo Gov.br.
Segundo Anízio Amorim, superintendente do Instituto de Identificação de Alagoas, a novidade, disponibilizada desde o último dia 13 de março, a primeira via do CIN pode ser confeccionado de maneira gratuita. E basta apenas está com o CPF regularizado para solicitar o novo documento.
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Estados têm novo prazo para emitir documento
Os Estados tem novo prazo para emitir o novo RG. O governo federal publicou decreto no último dia 3 de março, prorrogando o prazo para que as unidades da federação estejam aptos a disponibilizar a confecção do documento.
Segundo documento publicado pelo governo, os institutos de identificação estaduais terão até o dia 6 de novembro para se adequarem ao novo modelo. O prazo anterior encerrava em 6 de março.
Ao todo, 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil foram baixados no formato digital. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
Veja as vantagens
O documento unificado digital possui diversas vantagens. Confira algumas delas:
- Acesso facilitado aos cidadãos a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS;
- Auxiliará na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;
- Maior segurança, contra a falsificação da carteira de identidade;
- Possibilidade da declaração múltipla de filiação;
- Inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil;
- Declaração de gênero não binário;
- Permite reunir diversos documentos: título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, CNH, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;
- Poderão constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).
Vale destacar que todas as informações extras são facultativas. Desse modo, cabe ao cidadão decidir por incluir ou não os registros complementares.
Prazos de validade
O novo documento também conta com novos prazos, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos. Já de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de 10 anos e a partir dos 60 anos, o documento passa a ter validade indeterminada.
Saiba como solicitar
O documento foi lançado durante governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o Ministério da Economia afirmou que o novo RG seria emitido apenas para brasileiros com informações atualizadas no CPF.
Neste caso, “quem não tem ou tem dados cadastrais incorretos poderá utilizar o canal de atendimento remoto da Receita Federal para resolver a situação”, informou a pasta. Atualmente, nem todos os estados emitem o novo documento.
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