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fraude no inss

Com o reajuste do salário mínimo sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1,2 mil, os trabalhadores que contribuem de maneira individual ou facultativa para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passam a pagar novos valores da contribuição INSS para autônomos e MEIs. 

Os novos valores atingem algumas categorias, como microempreendedor individual, motoristas, diaristas e trabalhadores por conta própria, que compreende os que não trabalham com uma renda fixa. Os trabalhadores da iniciativa privada também terão aumento da contribuição INSS

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Contribuição INSS para autônomos e MEIs. Saiba quanto 

De acordo com dados divulgados pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro Empresas), em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como MEIs (microempreendedores individuais). Um número que representa um crescimento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios. 

  • Em 2022 MEIs pagam R$ 60,00 por mês, mais taxas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 1,00 por mês e o ISS (Imposto sobre Serviços), de R$ 5,00 por mês; 
  • O contribuinte facultativo de baixa renda são aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e se aposenta por idade. Neste caso, o valor da contribuição é de 5% do salário mínimo, isto é, R$ 60,60 ao mês;
  • Já o contribuinte facultativo, são aquelas pessoas que exercem atividades não remuneradas, bem como estudantes, donas de casa e desempregados e também se aposentarão por idade. O valor é de R$ 11% do salário mínimo, de R$ 133,32;
  • O contribuinte individual engloba os autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. O valor será de 11% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 133,32, essa categoria também se aposentará por idade. 

Possibilidade de maior contribuição INSS em cada categoria. Entenda 

A Previdência Social também oferece a possibilidade de contribuição de maior valor em cada categoria. Sendo assim, na categoria contribuinte facultativo que são os estudantes, donas de casa e desempregados, eles podem contribuir 20% do salário mínimo e até 20% do valor do teto do INSS (R$ 242,40 e  R$ 1.417,44). Nesta modalidade, o contribuinte pode se aposentar por idade ou tempo de contribuição. 

Já no caso do contribuinte individual/CPF, aqueles que prestam serviços para pessoas físicas podem destinar 20% do salário mínimo ou até 20% do valor do teto do INSS, o que corresponde a R$ 242,40 e R$ 1.414,44. Por fim, o contribuinte individual na modalidade CNPJ, são os trabalhadores autônomos que prestam serviço para pessoas jurídicas. Eles contribuem com os mesmos valores citados acima e ainda têm direito à dedução de 45% da contribuição mensal porque a empresa desconta 11%. 

Para tirar dúvidas sobre valores da contribuição INSS os contribuintes podem realizar consultas pelo telefone 135, aplicativo ou no site MEU INSS. 

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