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Um projeto de lei (PL) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para professores foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo Senado. O pagamento será destinado para profissionais da educação básica. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O PL também define os recursos extraordinários recebidos pelo estado, distrito federal e municípios, uma vez que o tribunal decidiu calcular o valor anual de cada aluno para destinar recursos e complementar os fundos de educação da União, incluindo o Fundeb, para investir em educação.

Nesse investimento, o projeto destaca os professores do ensino fundamental que exerceram efetivamente a atividade profissional na rede pública durante o período em que ocorreu o repasse menor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006, e ao Fundeb, de 2007 a 2020.

De acordo com o projeto, o valor pago pelos recursos do Fundeb aos professores não conta para sua compensação e, portanto, é de “caráter indenizatório”.

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Entenda como serão destinados os recursos do Fundeb

O percentual desse pagamento e os critérios para distribuí-lo entre os profissionais beneficiados da educação básica serão de responsabilidade de cada governo estadual e municipal, que deverá aprovar leis específicas.

O relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a batalha jurídica que os profissionais de ensino têm enfrentado há anos pelo acesso ao financiamento dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação.

O projeto visa demonstrar o direito dos professores de subvinculação. Rodrigo Cunha destacou que a valorização do professor seria o primeiro passo para garantir educação de qualidade. E que a atuação destes profissionais impactam toda a estrutura escolar.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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