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Durante a pandemia de Covid-19 o mundo se viu trancado dentro de casa e um dos únicos refúgios eram as produções das plataformas de streaming como Netflix, Disney Plus e Amazon Prime. O crescimento dessas empresas tem chamado atenção de autoridades políticas, principalmente no Brasil.

Na quinta-feira (30), os produtores, acadêmicos e executivos dos setores cinematográfico e audiovisual do país defenderam mudanças na legislação brasileira. A medida pretende taxar a operação de serviços de vídeo sob demanda, mais conhecidos como serviços de streaming, por empresas estrangeiras.

Uma audiência realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei 483/22, que determina a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita dessas empresas. O autor da proposta, deputado David Miranda (PDT-RJ), defendeu a taxação das empresas internacionais que distribuem conteúdo pela Internet no Brasil.

“Taxar grandes empresas que estão tirando, oito, cinco, três, dois bilhões daqui do nosso País e levando para o estrangeiro, como acontece com a Netflix, a Disney Plus, com a Amazon Prime e outras empresas de streaming é extrema importância para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro”, destacou Miranda.

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Empresas como a Netflix viram sua receita aumentar durante a pandemia

As empresas de streaming experimentaram um tremendo crescimento desde que o serviço surgiu e, principalmente nos últimos dois anos, quando as pessoas foram forçadas a ficar em casa em meio à pandemia de Covid-19. O chefe de política regulatória da Agência Nacional do Cinema (Ancine) André Luiz de Souza Marques acredita que a possibilidade de distribuição de conteúdo pela internet é uma verdadeira revolução na forma de produção audiovisual.

E que a legislação deve se modernizar de modo a absorver as mudanças tecnológicas. “Toda essa alteração no ecossistema tem causado mudanças contratuais, no modelo de negócios, hábitos de consumo e se reflete na necessidade de ampliação das políticas públicas”, avalia Marques.

Marques reforça que é importante inserir esse segmento “no contexto regulatório com essa diretriz de fortalecimento da cultura nacional e, ao mesmo tempo, permitir o seu crescimento”. O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rafael dos Santos, sugeriu que o projeto em análise pela Câmara considere a possibilidade do surgimento de novas tecnologias para garantir receitas para financiar a produção nacional.

O Projeto de Lei 483/22 foi apensado ao PL 8889/17, que prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda. As propostas serão analisadas por uma comissão especial.

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