O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC da Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser votada pelo plenário da Casa no início do mês de setembro. Ele comentou que o relatório da comissão, que debate o texto,  deve ser entregue ainda nesta semana. A afirmação foi realizada, nesta terça-feira, em um evento promovido pela XP Investimentos.

Lira relata que os argumentos das categorias sindicais do funcionalismo público, de que os atuais servidores serão prejudicados, devem ser enfrentados. Ele disse que não haverá perda de direito adquirido para os atuais servidores e que a reforma administrativa busca redesenhar a administração pública brasileira.

“Precisamos desenhar um estado mais leve, mais moderno, mais ágil e não só com direitos, mas também com o dever, de prestar um bom serviço. É isso que vamos debater”, afirma o presidente da Câmara.

Reforma tributária

Lira informou que a proposta de alteração no Imposto de Renda não será votada nesta semana (PL 2337/21, do Poder Executivo, que integra a reforma tributária). Ele disse que retirou a proposta da pauta para que haja mais debate sobre o tema.

O presidente da Câmara explica que há uma forte movimentação de estados e municípios contrários ao texto por temerem perda da arrecadação com a proposta.

Por outro lado, segundo Lira, há muitos setores contrários à reforma, que não querem perder privilégios tributários e que se aproveitam das preocupações dos entes federados para articular contra o texto no Plenário.

“Estados e municípios nunca arrecadaram tanto como arrecadaram em 2020. Acertamos mais de R$ 15 bilhões de repasse, não houve perda de arrecadação e receberam muita ajuda ainda. Então, é muito fácil, quando está discutindo a reforma, falar que vai ter um déficit de arrecadação”, criticou Lira. “Nós acreditamos na indústria, no comércio, na geração de emprego. Somos otimistas, as contas da Receita apontam superávit e dizem que ninguém vai ter prejuízo e mesmo assim estamos negociando”, afirmou o presidente.

“Tem setores que pagam de 1,8% a 4% de imposto, e qualquer reforma que se faça não vai agradar. É justo que uns paguem 20%, 34%, e outros menos?”, questiona Lira, garantindo que a proposta não constará na pauta desta semana. “Mudamos a estratégia, estamos conversando com estados e municípios, fazendo contas, mas não podemos deixar que alguns posicionamentos no Plenário representem outros interesses de quem não quer perder nenhum privilégio”, criticou.

*trechos com reprodução da Agência Câmara de Notícias

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