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O Governo do Estado de São Paulo deu mais um passo em direção à desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao iniciar os estudos de pré-viabilidade técnica da proposta. Mas o que acontece como os funcionários caso a Sabesp seja privatizada?

A International Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao Banco Mundial, está encarregada de conduzir esses estudos no âmbito do programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Com uma duração prevista de 14 meses, o cronograma de trabalho foi apresentado nesta terça-feira, 6 de junho, ao governador Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes.

A proposta do governo é desenvolver um modelo que combina a melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Sabesp com a redução das tarifas. Segundo Tarcísio, essa combinação é perfeitamente possível e a desestatização possibilitará um aumento na capacidade de investimento da Sabesp, resultando em:

  • maior eficiência operacional;
  • redução de perdas de água na rede; e
  • impulso para a universalização completa do abastecimento e saneamento em São Paulo.

Os estudos conduzidos pela IFC estão estruturados em etapas, sendo que atualmente encontram-se na fase de definição do plano de trabalho. Posteriormente, será realizada a análise de pré-viabilidade da proposta. Após a conclusão dessas duas etapas, será definido o modelo proposto para o negócio.

Caso os estudos demonstrem que a proposta trará benefícios significativos, como o aumento da eficiência operacional da empresa e a melhoria na qualidade dos serviços, incluindo a expansão e antecipação das metas de universalização do abastecimento e saneamento, o processo de desestatização será estruturado.

Atualmente, o Governo de São Paulo detém o controle da Sabesp, que é uma empresa de sociedade anônima de capital aberto, possuindo 50,3% do capital social. O restante das ações é negociado na B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York. A Sabesp atende atualmente mais de 27 milhões de pessoas, aproximadamente 70% da população urbana do estado, em 375 das 645 cidades paulistas. A Sabesp privatizada deixará de ser do governo, o que pode impactar na vida dos trabalhadores.

Programa de Parcerias de Investimentos 

O PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos) tem como objetivo principal ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A carteira estadual de projetos é estimada em mais de R$ 180 bilhões, considerando investimentos tanto do setor privado quanto do setor público.

A iniciativa é baseada em princípios de sustentabilidade de projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observância das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares são fundamentais para orientar a relação entre o Governo do Estado e as empresas parceiras, garantindo um ambiente favorável ao investimento e ao desenvolvimento sustentável.

O que acontece com os funcionários na privatização?

Não há informações sobre o que, na prática, vai ser feito com os trabalhadores da Sabesp, que são empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo que o ingresso tenha se dado por concurso público, por ser uma empresa de economia mista. Porém, após a privatização, os empregados públicos passam a ser funcionários da empresa privada que adquiri a estatal ou empresa pública.

Isso significa que os trabalhadores deixam de ter vínculo com o Estado e passam a ter vínculo empregatício com a nova empresa. Sendo assim, perdem a estabilidade e podem ser demitidos sem justa causa, como permite a CLT. As condições da transição podem variar dependendo do processo de privatização e dos acordos estabelecidos entre o governo, a empresa privada e os sindicatos dos trabalhadores.

Em alguns casos, podem ser estabelecidos acordos para garantir a estabilidade dos empregados por um período determinado, proteger benefícios adquiridos ou até mesmo oferecer planos de demissão voluntária, como ocorreu na Eletrobrás, privatizada no ano passado por Bolsonaro. 

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