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seguro desemprego ampliado para resgatados

Durante todo o ano de 2021, o Ministério Público do Trabalho resgatou 1.671 trabalhadores vítimas do trabalho escravo no país. O órgão federal informou no último dia 27 de janeiro, que recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores ano passado, um número 70% maior em comparação a 2020. Medidas como o seguro-desemprego ampliado para os resgatados beneficia os trabalhadores que tiveram os seus direitos violados.  

O Projeto de Lei de Lei 3168/21 que tramita na Câmara dos Deputados altera a Lei do Seguro-Desemprego ao propor um aumento de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo, R$ 1.212 em 2022, o seguro-desemprego ampliado destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas.

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Seguro-desemprego ampliado para resgatados; Saiba mais 

A ampliação do benefício elimina também a atual vedação do recebimento do benefício por uma mesma pessoa, em situação similar, nos 12 meses seguintes à concessão da primeira parcela. De acordo com o texto de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), a pessoa resgatada deverá encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sine (Sistema Nacional do Emprego), os recursos para o pagamento do seguro-desemprego ampliado serão provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

“O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, cabe-nos garantir a adequada assistência às vítimas”, afirmou o autor da proposta.

Proposta do benefício para trabalhadores resgatados em análise  

O Projeto de Lei em andamento segue sugestão do Ministério Público do Trabalho feita em audiência pública realizada em agosto de 2021, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A proposta tramita em caráter conclusivo e posteriormente será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias 

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