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Com a aprovação do auxílio gasolina de R$ 300,00 no Senado em março, o Projeto de Lei (PL) cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP), um fundo para amenizar os impactos no bolso dos brasileiros da constante alta dos combustíveis no país. 

A proposta também recomenda a ampliação do auxílio gás, dobrando o alcance do benefício que custeia a compra do botijão de gás de 13 quilos, além de estabelecer a criação do auxílio gasolina. 

O texto aprovado é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovado na versão original do relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). À época, os senadores governistas foram liberados para votar como quiserem por uma liderança do governo. 

Auxílio-gasolina de R$ 300. Veja grupo de beneficiários

Serão ofertados dois benefícios para a população de baixa renda, que já vinham sendo estudados em outro projeto que também trata sobre os combustíveis, ao  propor alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.

No caso do auxílio-gasolina, ele deve beneficiar taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com rendimento familiar mensal do beneficiário em até três salários mínimos. Caso seja aprovado, será pago parcelas mensais com determinados valores para este público. Veja lista: 

  • R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações;
  • R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.

Segundo a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada por Prates, o novo auxílio irá priorizar beneficiários do programa Auxílio Brasil. A previsão de gastos é limitada a R$3 bilhões. 

Veja como funciona o Projeto de Lei 

O fundo servirá para reduzir os impactos da volatilidade dos preços dos combustíveis e seus derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural, para o consumidor final.

O Projeto de Lei (PL) chegou a ter votação adiada por três vezes por conta da falta de consenso entre os senadores. O conflito entre Rússia x Ucrânia tornou a proposta favorável, visto que a alta dos preços dos combustíveis e o preço do barril de petróleo tipo Brent, referência global para as negociações de commodity, chegou a marca de US$ 137 em 10 de março, quando foi realizada a votação no Senado Federal, o que significa o registro de uma alta desde 2008. Para ser aprovada, a medida ainda precisa passar por votação da Câmara Federal.

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